Você é Microempreendedor Individual e quer saber como cancelar o MEI? Então essa matéria é o que você precisa ler agora!
Muitos microempreendedores possuem várias dúvidas sobre o MEI, mas hoje, falaremos especificamente sobre quais são as taxas para cancelar o MEI, cancelando o MEI em dois passos e muito mais. Então continue lendo a matéria!
Como cancelar o MEI?
Se você quer saber como cancelar o MEI, saiba que encerrar o seu registro é muito rápido e você pode fazê-lo pelo Portal do Empreendedor em 2 passos.
Primeiro passo: realize uma solicitação de baixa no Portal do Empreendedor. Para isso, você deve informar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional.
O Código de acesso do Simples Nacional é o código que você recebe no momento do cadastro MEI. Se você não tem mais esse código, não se preocupe, você pode solicitar que outro seja enviado para o seu email.
Segundo passo: Leia o formulário de baixa e confira todos os dados antes de confirmar. Assim que enviar a solicitação você receberá o Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI).
Esse certificado serve para comprovar que você deu baixa no seu MEI, portanto, imprima e guarde para que se for necessário comprovar a baixa, você consiga realizar isso sem maiores problemas.
Cancelamento MEI: existem taxas?
Você já sabe como cancelar o MEI, mas existem outras coisas que você precisa saber antes de dar esse passo importante. Então vamos conhecer detalhes as taxas cobradas pelo MEI.
Estamos tão acostumados com as burocracias no Brasil, que quando pensamos em cancelar algo, logo pensamos em inúmeras taxas, certo?
Mas o MEI é diferente!
Não existe taxa de cancelamento MEI, no entanto, a mensalidade será cobrada no valor integral até o mês da solicitação de cancelamento.
Além disso, se você está com boletos dos Documentos de Arrecadação do Simples (DAS) atrasados, não se preocupe, você pode cancelar o MEI sem problemas, mas lembre-se, dar baixa no MEI não significa que você não precisa pagar os boletos em aberto.
Ou seja, se existe alguma pendência MEI, não esqueça de quitá-la o mais rápido possível, pois a Receita Federal pode cobrar a dívida com juros futuramente.
Lembre-se, você precisa estar em dia com as mensalidades do MEI para ter acesso aos benefícios que o MEI oferece, além disso, dar baixa no MEI não garante seguro desemprego ao empresário.
Cancelei o MEI e desisti, e agora?
Se você cancelou o MEI e desistiu, não precisa se desesperar. Você pode efetuar uma nova inscrição totalmente gratuita e online.
Para isso, você deverá preencher o formulário e levar em consideração o status do seu CPF, pois esse é o dado mais importante junto ao nome do empresário.
Vale lembrar também que o nome sujo no SPC/Serasa não impede que você abra seu MEI, no entanto, esta situação pode atrapalhar na abertura de conta empresarial, financiamentos e empréstimos.
Se essa é a sua situação, tente regularizar seu nome o mais rápido possível, para que possa usar os benefícios que um microempreendedor possui.