Para onde vai o dinheiro das multas?

Você fica indignado porque paga multas de trânsito e não vê o dinheiro voltar para as ruas? Então neste artigo vou te contar para onde vai o dinheiro das multas arrecadadas no Brasil.

O Código de Trânsito Brasileiro (veja mais aqui) diz que o dinheiro das multas só pode ir pra sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

Todos nós sabemos o quanto é difícil dirigir sem ser multado. Pelo menos em São Paulo é necessário fazer um grande malabarismo e não desviar nunca a atenção, afinal, são muitas possibilidades: faixas de ônibus (em alguns lugares estão do lado esquerdo, em outros do lado direito), radares fixos, radares móveis, guardas de trânsito, locais com placas defasadas e apagadas, e assim por diante.

E não é surpresa que o percentual de multados nos estados do Brasil só aumenta. Com isso, são arrecadados milhões de reais com o pagamento de multas. Vou te contar aqui, onde é aplicado (ou deveria ser) os valores recolhidos com pagamento das multas no Brasil.Tudo bem que o Contran já deixa essa receita para a infraestrutura.

As multas de trânsito geraram R$ 4 bilhões e 600 milhões só no primeiro semestre deste ano. A maior parte, uns 80%, turbina o policiamento e a fiscalização. Só 5% vão pra educação de trânsito. Muitas pessoas são multadas e usam o direito de recorrer da multa de trânsito.

De acordo com a Lei, onde o dinheiro multas deve ser utilizado?

Como eu já disse acima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o valor recolhido das multas seja aplicado sinalização, à educação no trânsito, à engenharia de tráfego, ao policiamento, à fiscalização e a quantia de 5% do valor total deve ser empregada no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

Porém, existem um projeto de Lei, que quer dar outro caminho para o dinheiro das multas.

Se aprovado, o projeto visa aplicar o dinheiro das multas, de forma direta, na recuperação da infraestrutura, como reforma de calçadas, pavimentação, tapa buracos e recapeamento.

Como saber onde estão aplicando o dinheiro das multas?

De acordo com a lei, quem recebe o dinheiro, ou seja, os órgãos competentes, são obrigados a prestar contas e divulgar onde os valores pagos por você foram aplicados. Você tem direito, de acordo com a Lei 13.281/2016 e no § 1º do Artigo 320 do CTB, a saber onde e para que foi usado o dinheiro das multas.

Mas nem todas as unidades de Detrans do Brasil são transparentes quando ao uso do dinheiro. Alguns apresentam apenas os valores recebidos e aplicados sem maiores detalhamentos.

Fui multado e agora?

Se você recebeu uma notificação existem algumas formas de como recorrer multa de trânsito. Alguns despachantes e empresas especializadas realizam esse tipo de serviço, porém, muitas vezes ele é caro e burocrático.

Você também pode se informar de possíveis formas de recorrer e fazer isso sozinho, por sua conta. Com certeza essa é a forma mais barata de não ter que arcar com os pontos e com o valor da multa.